Conheça os tributos pagos por tradutores e prestadores de serviço
No Brasil, os tributos que devem ser pagos por tradutores, intérpretes, desenvolvedores de TI e profissionais prestadores de serviço são:
ISS – Imposto sobre Serviço
IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
PIS – Contribuição para o Programa de Integração Social
COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
INSS – Contribuição Previdenciária
IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física
O sistema tributário nacional faz distinção entre imposto e contribuição. Ambos são tributos. Todavia, do ponto de vista da administração pública, impostos representam entrada de recursos aos cofres públicos para pagar ações do governo e sempre no limite da lei. Já as contribuições são recursos que possuem despesas obrigatórias e vinculadas, como a contribuição previdenciária, cujo valor recolhido pelo Estado vai para a manutenção da previdência social. É importante destacar que alguns tributos incidem apenas sobre as pessoas jurídicas, como o PIS, a Cofins, o IRPJ e a CSLL.
O ISS é de competência dos municípios e a sua alíquota varia de acordo com a natureza do serviço. O recolhimento é de responsabilidade do prestador, que deve ter o devido registro no município de onde o serviço é prestado, seja ele pessoa física seja pessoa jurídica. A complexidade do ISS aumenta quando o profissional atua em diferentes municípios, pois as legislações locais podem variar, exigindo um cuidadoso gerenciamento tributário.
O IRPF é devido conforme a renda mensal. Se o profissional trabalha como pessoa física, todos os seus rendimentos são considerados. Se a atividade for desenvolvida por pessoa jurídica empresarial, a maior parte da receita é considerada lucro e acaba sendo isenta de IRPF quando da destinação do lucro para o sócio. Já o pró-labore recebido pelo sócio está sujeito normalmente ao IRPF apurado mensalmente.
Além dos tributos, o profissional deve ficar atento às multas aplicadas em casos de omissão ou atraso no envio das declarações. Vale ressaltar que a legislação tributária brasileira está sujeita a mudanças, então o prestador de serviços deve se manter atualizado para garantir o cumprimento de todas as obrigações fiscais.
Destacamos aqui as obrigações junto ao eSocial, sistema que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Através desse sistema, a Receita Federal do Brasil (RFB) recolhe dados sobre folha de pagamento, tributos e outras informações fiscais e trabalhistas dos prestadores de serviços.
Atualmente o sistema tributário passa por mudanças que visam simplificar o sistema tributário sem abrir mão da arrecadação. Na prática mudarão os nomes, a forma de arrecadação e o repasse dos recursos aos devidos órgãos.
Ou seja, a grande quantidade de tributos e a complexidade do sistema tributário podem representar desafios significativos para profissionais e empresas, tornando imprescindível a busca por assessoria especializada e a adoção de práticas de gestão tributária eficientes.
O pagamento de tributos é antes de mais nada um dever social, pois quando damos à sociedade parte de nossa receita estamos ajudando a manter serviços públicos essenciais funcionando, como a saúde e a segurança, por exemplo.
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